Todo trabalhador da construção civil deve ter o salário real registrado na carteira de trabalho. Pagamento por fora é ilegal e reduz direitos como FGTS, férias e 13º salário.

• Parte do salário paga em dinheiro ou transferência bancária/pix
• Carteira assinada com valor menor do que o recebido
• Valor extra que não aparece no holerite

Se o trabalhador faz jornada acima de 8 horas por dia ou trabalha aos sábados, domingos e feriados, tem direito ao pagamento de horas extras com adicional previsto em lei.

• Trabalhar até mais tarde sem receber pelas horas a mais
• Trabalhar aos sábados e feriados sem pagamento extra
• Horas extras que não são apontadas no cartão de ponto

Trabalhar sem carteira assinada é ilegal e gera direitos trabalhistas. O registro deve existir desde o primeiro dia de trabalho.

• Trabalhar meses na obra sem carteira assinada
• Patrão promete assinar depois e não assina
• Período de experiência sem registro

O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do trabalhador no FGTS. Esse valor é obrigatório e pertence ao trabalhador.

• FGTS não depositado ou depositado incorretamente
• Depósito feito apenas sobre parte do salário
• Meses sem nenhum depósito no FGTS

Trabalhadores expostos a riscos ou condições insalubres na construção civil podem ter direito a adicional no salário, conforme a atividade exercida.

• Contato frequente com cimento, poeira ou produtos químicos
• Barulho excessivo sem uso de proteção
• Eletricidade / Alta tensão / Risco de Morte
• Inflamáveis e Explosivos

O assédio moral no trabalho caracteriza-se pela exposição de trabalhadores a situações humilhantes, vexatórias ou degradantes, de forma repetitiva e prolongada; e o dano moral pode ocorrer com jornadas extenuantes.

• Xingamentos ou críticas públicas
• Uso de apelidos pejorativos
• Jornadas extenuantes
• Monitoramento excessivo do uso do banheiro

Acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade na obra e causa lesão, limitação ou perda da capacidade de trabalho, ainda que temporária. Também são equiparadas ao acidente as doenças ocupacionais, causadas ou agravadas pelas condições do trabalho.

• Lesão sofrida por empregado no ambiente de trabalho;
• Doença na coluna decorrente de esforço físico repetitivo;
• Transtornos psicológicos ocasionados por assédio moral contínuo;
• Perda auditiva causada por exposição habitual a ruídos excessivos.

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave que torna impossível a continuidade do trabalho. Nessa situação, o trabalhador pode continuar trabalhando até a decisão judicial ou interromper o trabalho imediatamente, comunicando formalmente o empregador

• Falta / Atraso de pagamento de salário, férias e décimo terceiro
• Falta / Atraso de recolhimento do FGTS
• Não pagamento de horas extras; salário “por fora”; intervalo de almoço suprimido, não pagamento de insalubridade / periculosidade, não concessão de férias
• Assédio moral

O intervalo intrajornada consiste no período destinado ao repouso e à alimentação do empregado durante a jornada de trabalho.

• Empregado que trabalha 8 horas diárias e usufrui apenas 30 minutos de intervalo;
• Trabalhador impedido de se afastar do posto para refeição;
• Intervalo concedido de forma irregular ou fracionada sem autorização legal.